Com os votos contra de PS, PSD e CDS, foi rejeitada na sexta-feira, 23, a proposta do PCP que previa a proibição do aumento do valor da propina no Ensino Superior público no próximo ano lectivo. O diploma comunista previa a «suspensão da aplicação do regime de actualização das propinas no ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado» ao mesmo tempo que proibia o «aumento do valor da propina nos ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre e ao grau de doutor». Esta seria, para o PCP, uma forma de «minimizar os impactos negativos que o aumento dos custos de frequência do Ensino Superior tem sobre os estudantes e as suas famílias».

Na parte expositiva do seu projecto-lei, o PCP citava dados de um estudo que coloca Portugal na quinta posição entre os países do mundo onde fica mais caro estudar no Ensino Superior, em comparação com a mediana dos rendimentos de um conjunto de 16 países. Um curso superior custa, em média, 6600 euros por ano a uma família portuguesa, incluindo propinas e custos de frequência.

Na última década, os custos com educação superior aumentaram 75 por cento, o que representa um ritmo três vezes superior à inflação média anual verificada entre 2002 e 2012. A aplicação da fórmula legalmente prevista levará, no próximo ano lectivo, a um aumento de cinco euros na propina máxima e de 32,5 euros na mínima, realça o PCP, lembrando que este ano foi possível, por proposta do PCP, congelar os valores máximo e mínimo das propinas cobradas no Ensino Superior público.

A proposta do PCP não implica de forma nenhuma o abandono da sua posição de princípio: a «extinção de propinas, a plena gratuitidade do Ensino Superior, como forma de garantir para todos a igualdade no acesso e no sucesso escolar». Os comunistas consideram que a própria existência de propinas é um «instrumento de elitização do Ensino Superior».